Termos de Uso

Conheça também nossa Política de Privacidade

Este documento (“Termo de Uso”) apresenta os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por PETSHOPE CLUBE DE DESCONTO LTDA, inscrita no CNPJ sob número 20.586.769/0001-40, doravante denominada " PETSHOPE", disponibilizados no site o petshope.com.br (“Serviços”). Ao utilizar os serviços, independentemente do momento do seu cadastro, o “Usuário” confirma que leu e aceitou os termos, condições e regras descritos nos “Termos de Uso” apresentados no site “petshope.com.br”

1. OBJETO
   1. O PETSHOPE presta um serviço interativo de intermediação de serviços e/ou produtos de terceiros, por meio da publicação de ofertas e promoções (“OFERTA”) no Site, a serem adquiridas, observadas certas condições, por meio da geração de cupons (“Cupons”). Tais serviços são operados e administrados pelo PETSHOPE na rede mundial de computadores (“Internet”).
   2. A aquisição de descontos dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir de uma negociação, feita previamente, entre o O PETSHOPE e o Parceiro de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.
   3. Uma vez gerado o cupom com a Oferta será validada e o Usuário receberá as instruções de como adquirir os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo Portal PETSHOPE aos usuários.
   4. A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website petshope.com.br com as específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o cadastro conforme instruções indicadas no próprio website. O website informará, durante todo Período de Publicação, o tempo restante para utilização do cupom adquirido e apos o prazo o cupom perdera a validade.

c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website do PETSHOPE será validada automaticamente na confirmação da geração do cupom.

d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, O PETSHOPE irá informar automaticamente o Parceiro e enviara um aviso, eletronicamente para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro.

2. CADASTRAMENTO
   1. Os Serviços estão disponíveis somente para as pessoas com capacidade jurídica para contratar conforme previsto em lei. Dessa forma, além das outras hipóteses previstas em lei, menores de idade ou pessoas jurídicas não representadas adequadamente por seu representante legal não poderão efetuar o cadastramento. Na hipótese de não observância dessa condição, o cadastramento e consequente uso dos Serviços será considerado nulo e sem efeito.
   2. O Cadastro é pessoal e intransferível, não sendo permitidas duplicações. Na hipótese de haver cadastros duplicados, Os PETSHOPE poderá inabilitar todos os cadastros relacionados àquela pessoa. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O Usuário deverá (a) completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizá-las de imediato; e (b) responder, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
   3. O Usuário é integralmente responsável pelas informações que insere no cadastramento, incluindo sua conta através de email e senha de acesso, não respondendo o PETSHOPE pelo uso indevido de quaisquer terceiros das informações ali constantes, inclusive da própria faculdade de acesso ao cadastramento. O Usuário compromete-se a notificar o PETSHOPE imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado.
   4. Não será permitida a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações do Termo de Uso.
   5. Para fins de proteção das informações cadastradas, o PETSHOPE adota as medidas de segurança padrões de mercado. No entanto, invasão e/ou acesso não autorizado por meio fraudulento é prática que não pode ser evitada, mesmo nas hipóteses de proteção adequada da informação. Dessa forma, o PETSHOPE não responderá por prejuízo resultantes do acesso não autorizado por parte de terceiros que utilizem as redes de comunicações.
       
3. CANCELAMENTO DO CUPOM
   1. O Usuário têm 7 (sete) dias para desistir do cupom gerado no website  PETSHOPE, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através do nosso Formulário de Contato, no prazo previsto.
   2. O PETSHOPE realizará, após o contato comprovado do usuário no dentro do prazo previsto na Cláusula 2.1, o cancelamento do(s) cupom(s) adquirido(s).
   3. Nas hipóteses de falha na entrega do cupom ou cancelamento da oferta, O PETSHOPE poderá enviar outro cupom de promoção semelhante, após análise de cada caso. Tais casos serão comunicados pelos canais de atendimento ao usuário, onde serão apresentadas outras opções de promoções, a critério do Usuário.
4. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
   1. Os Usuários interessados nas ofertas anunciadas pelo PETSHOPE devem realizar ir até o estabelecimento para adquirir o produto, pois o mesmo estará reservado para ele no momento que gerou ou cupom da oferta. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo PARCEIRO ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo PETSHOPE.
   2. O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a MANTER contato afim de combinar disponibilidade de ir até o estabelecimento adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento no estabelecimento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
   3. Ao adquirir o cupom da Oferta através do website o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicado no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
   4. O PETSHOPE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal.
   5. “O PETSHOPE NÃO COMERCIALIZA PRODUTOS EM SUA PLATAFORMA, APENAS DIVULGAMOS AS PROMOÇÕES E CUPONS DE DESCONTOS.”
5. RESPONSABILIDADES
   1. Em nenhuma circunstância O PETSHOPE será responsável pela qualidade, pontualidade ou exatidão dos serviços prestados e/ou dos produtos ofertados por seus fornecedores, terceiros licenciantes e demais parceiros anunciados no site.
   2. O PETSHOPE não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na venda, entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do parceiro.
   3. O PETSHOPE não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
   4. O PETSHOPE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso O PETSHOPE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do parceiro.
   5. O PETSHOPE não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O código inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro, sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
   6. O Usuário concorda que:

a) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do contrato ora celebrado com o PETSHOPE.

b) O PETSHOPE não poderia prestar os serviços e/ou fornecer os produtos disponíveis no Site em uma base economicamente razoável sem essas limitações.

c) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre o Usuário e Os PETSHOPE. A exclusão de garantia e as limitações de responsabilidades acima são estendidas para o benefício de todos os terceiros licenciantes do Os PETSHOPE.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. O Usuário manifesta ciência de que o PETSHOPE não possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O PETSHOPE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
   2. O PETSHOPE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do PETSHOPE. Em decorrência disso, o Usuário não poderá atribuir ao PETSHOPE qualquer responsabilidade nem exigir indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
   3. O website pode referenciar outros sites da rede, mediante a apresentação de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo PETSHOPE. O PETSHOPE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em referidos websites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do PETSHOPE para com esses sites e seus conteúdos.
   4. O Usuário indenizará PETSHOPE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do Termo de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
   5. O PETSHOPE poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
7. FORO
   1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termo de Uso, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo-SP.